Celio Leite

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Em caso de herança, se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel, o que fazer?

Essa é uma situação muito comum no Direito das Sucessões e a resposta é objetiva: nenhum herdeiro pode obrigar os outros a permanecer indefinidamente em condomínio.

Após o falecimento, o imóvel integra o espólio e, enquanto não houver partilha, pertence a todos os herdeiros em condomínio. Com a partilha, se o imóvel ficar para mais de um herdeiro, forma-se um condomínio voluntário entre eles.

Direito de não permanecer em condomínio
O Código Civil assegura expressamente que ninguém é obrigado a permanecer em condomínio. Isso significa que, mesmo que um herdeiro não queira vender, os demais não ficam presos à vontade dele.

Existem três caminhos jurídicos possíveis.

Tentativa de acordo
O primeiro passo sempre é tentar a solução consensual. O herdeiro que deseja permanecer com o imóvel pode:
– comprar a parte dos demais herdeiros, pagando o valor correspondente
– propor compensação financeira
– assumir integralmente despesas, impostos e encargos

Se houver acordo, a situação se resolve sem litígio.

Ação de extinção de condomínio
Não havendo acordo, qualquer herdeiro pode ingressar com ação de extinção de condomínio, também chamada de ação de alienação judicial do bem.

Nessa ação, o juiz pode:
– determinar a venda judicial do imóvel
– dividir o valor entre os herdeiros, conforme suas quotas
– assegurar o direito de preferência a um dos herdeiros para comprar o bem

O herdeiro que não quer vender não pode impedir a venda, apenas exercer preferência para adquirir a parte dos demais.

Uso exclusivo do imóvel por um herdeiro
Se apenas um herdeiro estiver utilizando o imóvel de forma exclusiva, ele pode ser obrigado a:
– pagar aluguel proporcional aos demais
– ressarcir despesas
– ou aceitar a venda judicial

O uso exclusivo sem compensação gera enriquecimento sem causa, o que não é admitido pelo Direito.

Quando a venda não é imediata
Em situações específicas, o juiz pode conceder prazo para tentativa de compra da parte dos demais herdeiros. Se não houver pagamento, a venda judicial é inevitável.

Conclusão
Se um herdeiro não quer vender o imóvel herdado, os demais têm direito de exigir solução. Ninguém é obrigado a permanecer em condomínio. Sem acordo, a via judicial resolve a questão com a venda do bem e divisão do valor, preservando o direito de preferência do herdeiro interessado em ficar com o imóvel. Atendimento jurídico em todo o Brasil.
Dr. Célio Leite
Advogado – OAB/PE nº 19.173
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